A lei que regulamenta a profissão de motorista entrou em vigor no dia 2 de maio e, desde então, tem gerado muitas dúvidas entre motoristas e empresários de todo o país. O texto altera o que determina a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), criando uma jornada especial com regulação do tempo de direção e descanso dos motoristas.
Uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou mais uma vez – até 31 de janeiro de 2013 – a tolerância de 7,5% sobre os limites de peso bruto transmitido por eixo de veículo à superfície das vias públicas. Mas apesar do novo prazo, os representantes do setor de cargas reivindicam que o limite de excesso de peso deveria ser maior, de até 10%.
De acordo com o presidente da Seção de Transporte de Cargas da Confederação Nacional do Transporte (CNT) e da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística), Flávio Benatti, a medida do Contran reafirma a necessidade de mais discussões sobre o assunto, além de mostrar que não houve acordo entre todos os envolvidos.
Empresas do setor de transportes investem em iniciativas de reconhecimento e desenvolvimento de motoristas contratados para tornar o ambiente de trabalho mais agradável, melhorar a qualidade de vida e incentivá-los a se empenhar mais na conquista de suas metas dentro da transportadora
Texto Iara Aurora
A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quarta-feira (2) a lei que trata da regulamentação da profissão de motorista no país. Aprovado na Câmara dos Deputados no início de abril, após anos de discussões, o projeto regulamenta pontos como a jornada de trabalho, o tempo de direção e descanso dos condutores.
O presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), senador Clésio Andrade, destaca que a sanção da lei é importante para valorizar a categoria. “O texto é rigoroso e visa, principalmente, a segurança no trânsito e saúde dos motoristas. Precisamos garantir aos nossos profissionais melhores condições de trabalho”, disse.
Cadastro é gratuito e ferramenta é uma oportunidade para aumentar rede de contatos e fechar negócios.
Empresas, indústrias, transportadoras, caminhoneiros autônomos, associações e cooperativas podem buscar e oferecer fretes por meio de um sistema disponível na internet. A ferramenta, gratuita, ajuda os caminhoneiros a encontrar, com facilidade, fretes em todo o país e pode tornar os setores de transporte de cargas e logística mais eficientes.
Entre as vantagens, por exemplo, o caminhoneiro economiza tempo e dinheiro: não precisa aguardar novas cargas com o caminhão parado e não há necessidade de ligar de transportadora em transportadora em busca de fretes para continuar a viagem ou retornar ao seu destino.
Com a autorização para mais duas empresas feita esta semana, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) já possui 12 instituições habilitadas para atuar com o pagamento eletrônico de frete no transporte rodoviário de cargas.
Desde o dia 23 de janeiro, a utilização da carta-frete, forma de pagamento informal utilizada desde a década de 1950 no país, está proibida. Fiscalizações educativas estão sendo realizadas nas rodovias brasileiras desde o ano passado, mas nem todo o setor já se adaptou à medida.
A utilização do novo sistema, chamado de cartão-frete, visa possibilitar a comprovação de renda para os transportadores, além formalizar o serviço.
Após anos de discussões, foi aprovado na Câmara dos Deputados, no início do mês, o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 99/2007 que trata da regulamentação da profissão de motorista no país. O texto depende da sanção presidencial para virar lei, mas ainda desperta dúvidas nos trabalhadores que serão afetados pela mudança, caso ela seja aprovada.
Entre os principais pontos, a proposta regula e disciplina a jornada de trabalho e o tempo de direção do motorista profissional. A Agência CNT de Notícias listou os principais questionamentos recebidos em seus perfis nas mídias sociais – Twitter e Facebook – ou por meio de comentários postados em matérias sobre o tema. Veja alguns tópicos importantes:
Segundo a entidade, benefícios deveriam chegar com mais eficiência aos principais interessados: caminhoneiros autônomos.
Anunciadas recentemente pela presidente Dilma Rousseff, as medidas do Plano Brasil Maior, tomadas pelo governo para aquecer a indústria e proteger o Brasil da crise econômica internacional, também abrangem o setor de transporte. A principal é a ampliação de benefícios do programa Procaminhoneiro, que reduziu juros e ampliou o financiamento para a compra de caminhões novos e usados.
O setor de cargas aprovou a adoção das ações, mas faz algumas ressalvas. Segundo o presidente da Associação Brasileira de Caminhoneiros (Abcam), José da Fonseca Lopes, essa iniciativa do governo federal é muito importante, desde que seja oferecida a infraestrutura necessária para que os caminhoneiros autônomos consigam utilizar efetivamente o programa.
Presidente da CNT, senador mineiro trabalhou para que o projeto fosse aprovado com maior agilidade.
As discussões sobre a regulamentação da profissão de motorista, após anos de espera da categoria, deram mais um passo importante esta semana. A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (3) o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 99/07. O texto não sofreu alterações na Casa e depende apenas da sanção presidencial para virar lei.
A proposta aprovada pela Câmara é resultado de um acordo entre os empresários de transporte, autônomos e condutores, representados pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Transporte Terrestre (CNTTT), com intermediação do Ministério Público do Trabalho.
A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (3) o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 99/07, que regulamenta a profissão de motorista. Sem alterações na Casa, o texto segue para sanção presidencial e passa a valer a partir da data de publicação. Segundo o presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), senador Clésio Andrade (PMDB-MG), o substitutivo é extremamente rigoroso, visando principalmente a segurança no trânsito e a saúde dos motoristas.
Um dos fatores apontado como principal causa de acidentes, o excesso de tempo do motorista ao volante poderá causar prisão e multa para quem exigir que o profissional exceda sua jornada de trabalho.
